Manter os exames ocupacionais em dia é uma obrigação legal cada vez mais imprescindível para a sobrevivência de empresas no mercado. Trata-se de um ponto crítico para evitar multas, garantir a saúde dos colaboradores e manter a conformidade com o eSocial.
Mas você sabe exatamente quais exames precisam ser feitos, quando realizá-los e o que acontece se houver falhas no processo?
O que são os exames ocupacionais obrigatórios?
A saúde dos colaboradores é parte estratégica da gestão de qualquer empresa. E os exames ocupacionais obrigatórios são instrumentos para acompanhar, ao longo do vínculo empregatício, se o trabalhador está apto para exercer suas funções com segurança.
Esses exames consistem em avaliações clínicas realizadas em momentos-chave da trajetória do profissional, da admissão à demissão. Com eles, a empresa se protege de passivos trabalhistas e o colaborador tem a certeza de que seu bem-estar está sendo monitorado corretamente.
Se você já sabe quais exames deseja realizar em sua empresa, entre em contato com a equipe da Sessaut e conte como podemos te ajudar.
O que diz a NR-7 e a legislação trabalhista
A NR-7 (Norma Regulamentadora nº 7) exige que toda empresa implemente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que define os tipos e a periodicidade dos exames médicos ocupacionais. Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reforça essa obrigatoriedade, vinculando ao dever de oferecer um ambiente de trabalho seguro.
Qual a relação com o PCMSO e o eSocial
O PCMSO é parte integrante do programa de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) e deve ser adaptado à realidade de cada empresa. Já o eSocial, plataforma unificada do Governo Federal, exige que todos os dados relacionados à saúde ocupacional sejam informados de forma eletrônica.
Ou seja, não realizar ou deixar de registrar os exames ocupacionais obrigatórios pode resultar em penalidades severas. O eSocial foi criado justamente para facilitar a fiscalização e garantir o cumprimento efetivo da legislação.
Quais exames ocupacionais sua empresa deve realizar?
Todos os exames ocupacionais obrigatórios têm uma função específica e devem ser realizados em situações determinadas pela legislação. Veja abaixo cada um deles:
Admissional
Realizado antes do início das atividades do colaborador, o exame admissional verifica se o candidato está apto, física e mentalmente, para exercer a função a que será designado.
Inclui avaliação clínica e, em alguns casos, exames complementares, como audiometria e acuidade visual.
Periódico
Tem caráter preventivo. Avalia a saúde do trabalhador ao longo do tempo e detecta possíveis alterações provocadas pelo ambiente de trabalho.
Retorno ao trabalho
É obrigatório após afastamentos superiores a 30 dias por motivo de doença, acidente ou licença-maternidade.
Mudança de função
Esse exame é exigido sempre que o colaborador for transferido para uma nova função que implique em exposição a riscos diferentes dos anteriores.
Demissional
Deve ser realizado no momento do desligamento do colaborador. É um exame essencial para verificar se houve alguma alteração na saúde ocupacional durante o período de contrato, protegendo a empresa de futuros processos trabalhistas.
O que acontece se sua empresa estiver irregular?
Ignorar os exames ocupacionais obrigatórios não é apenas uma falha administrativa, é um risco jurídico real. Além de comprometer a saúde dos funcionários, a empresa fica vulnerável a multas, autuações e ações trabalhistas.
Multas e sanções do Ministério do Trabalho
O não cumprimento das obrigações previstas na NR-7 pode gerar multas que variam de R$ 1.201,36 a R$ 4.132,96 por infração, podendo ultrapassar os R$ 6.700 por colaborador em caso de reincidência.
Impactos no eSocial e riscos trabalhistas
A ausência de informações sobre os exames no eSocial compromete a regularidade da empresa perante os órgãos fiscalizadores. Isso pode resultar em:
- Perda de benefícios fiscais;
- Inscrição em dívida ativa;
- Dificuldades em obter certidões negativas;
- Ações judiciais por parte de ex-colaboradores.
Como regularizar sua situação com agilidade
Manter a conformidade com os exames ocupacionais exige conhecimento técnico, prazos bem gerenciados e integração com os setores de RH e jurídico. Por isso, contar com o apoio de uma empresa especializada em Saúde e Segurança do Trabalho como a Sessaut é a solução mais eficaz.
A importância de contar com empresas especializadas
Empresas como a Sessaut oferecem uma estrutura completa para realizar todos os exames exigidos, emitir o ASO (Atestados de Saúde Ocupacional) e fazer a gestão integrada de todo o processo.
Vantagens de uma empresa especializada como a Sessaut:
- Atendimento in company e ágil;
- Equipe técnica experiente e capacitada;
- Suporte completo para eSocial e PCMSO;
- Redução de riscos legais e trabalhistas;
- Soluções sob medida para empresas de qualquer porte.
Sessaut: exames ocupacionais, ASO e gestão integrada
A Sessaut atua com excelência na área de Saúde e Segurança do Trabalho, oferecendo um serviço completo para empresas que desejam cumprir a legislação sem burocracia.
Você terá acesso a:
- Exames admissionais, periódicos, demissionais, de retorno e mudança de função;
- Emissão de ASO em conformidade com a NR-7;
- Consultoria para elaboração e gestão do PCMSO;
- Integração com plataformas de RH e eSocial;
- Atendimento personalizado, com possibilidade de realização de exames no local da empresa.
Agende seus exames ocupacionais com a Sessaut e evite problemas legais
Não deixe sua empresa vulnerável. Regularize hoje mesmo os exames ocupacionais obrigatórios e garanta tranquilidade para sua operação.
Com a Sessaut, você conta com agilidade, segurança jurídica e um atendimento alinhado às exigências do Ministério do Trabalho e do eSocial.
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