O atestado de saúde ocupacional (ASO) é um documento médico que atesta as condições de saúde do trabalhador, após a realização de exames médicos específicos. É um documento obrigatório por lei, que deve ser realizado por uma empresa especializada em medicina do trabalho.

Para que serve o atestado de saúde ocupacional?

O ASO serve para:

• Avaliar a aptidão do trabalhador para o exercício da função;
• Identificar doenças ocupacionais;
• Monitorar a saúde do trabalhador ao longo do tempo;
• Prevenir acidentes e doenças do trabalho.

O que deve ter no ASO?

Muitas pessoas que buscam serviços de uma empresa especializada para atestado de saúde ocupacional, querem entender, também, o que este documento precisa conter.

Deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, devendo ser fornecido em meio físico quando solicitado.

O ASO deve conter no mínimo:

• razão social e CNPJ ou CAEPF da organização;
• nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função;
• descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência;
• indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado;
• definição de apto ou inapto para a função do empregado;
• o nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver;
• data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.

Funcionamento do atestado de saúde ocupacional

Se a sua empresa está buscando entender melhor sobre o funcionamento do atestado de saúde ocupacional e como ele é realizado, sabia que o mesmo pode ser feito em três etapas:

• Análise da função: o médico do trabalho analisa a função do trabalhador e os riscos do ambiente de trabalho. Essa análise é importante para determinar os exames médicos que serão necessários.
• Exames médicos: o trabalhador é submetido a exames clínicos e laboratoriais. Os exames realizados variam de acordo com a função do trabalhador e os riscos do ambiente de trabalho.
• Conclusão: o médico do trabalho emite o ASO, indicando se o trabalhador está apto ou inapto para a função.

Exames que serão realizados e relatados no ASO

• Exame clínico geral;
• Exames laboratoriais, como hemograma, urina, fezes, etc;
• Exames complementares, como eletrocardiograma, raio-X, etc.

O atestado de saúde ocupacional é importante para garantir a saúde e segurança do trabalhador. O documento ajuda a prevenir acidentes e doenças do trabalho, e também ajuda a proteger o trabalhador da exposição a riscos que podem prejudicar sua saúde.

Além disso, o ASO é uma exigência legal e as empresas que não realizarem o ASO estão sujeitas a multas e outras penalidades.

Relatório do PCMSO

O médico responsável deve elaborar relatório do Programa anualmente, contendo, no mínimo:

• o número de exames clínicos realizados;
• o número e tipos de exames complementares realizados;
• estatística de resultados anormais dos exames complementares, categorizados por tipo do exame e por unidade operacional, setor ou função;
• incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho, categorizadas por unidade operacional, setor ou função;
• informações sobre o número, tipo de eventos e doenças informadas nas CAT, emitidas pela organização, referentes a seus empregados;
• análise comparativa em relação ao relatório anterior e discussão sobre os resultados

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A Sessaut atua na área de engenharia de segurança do trabalho e medicina ocupacional desde 1992, atendendo com excelência empresas dos mais diversos portes e segmentos de atividade.

A empresa é focada na integração das ações preventivas em todos os níveis, de acordo com as normas regulamentadoras do ministério do trabalho e no atendimento à legislação do INSS aplicáveis à sua empresa em cada setor ou função, juntando a orientação legal com ações proativas, oferecendo soluções sob medida e com excelente custo benefício de personalizado às necessidades de cada cliente.

Assim como em todos os serviços que oferece, a Sessaut, também no de atestado de saúde ocupacional, possui equipe multidisciplinar, composta de profissionais altamente qualificados para o planejamento, assessoria e execução dos serviços de SESMT estando habilitados a executar todos os trabalhos previstos pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e na elaboração dos exames para atender a normatização do eSocial, entre elas:

• PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos;
• LTCAT: Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho;
• PCMSO: Programa de Controle Médica Saúde Ocupacional;
• Exames: Clínicos E Complementares;
• Controle De Vencimento De Exames Periódicos E Documentos Anuais.