Cuidar da saúde dos colaboradores e manter a conformidade legal são tarefas essenciais para qualquer setor de Recursos Humanos (RH). E entre as obrigações mais importantes está a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), uma exigência legal prevista pela NR-7 e que está diretamente ligada ao cumprimento das normas do PCMSO, ao eSocial e à prevenção de riscos.
Mas afinal, o que o RH precisa saber para gerenciar corretamente o ASO e evitar problemas com a fiscalização? É o que a Sessaut, especialista na elaboração desse documento, vem te contar!
O que é o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e por que o RH deve dar atenção?
O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento médico que atesta se o trabalhador está apto ou inapto para exercer suas funções dentro da empresa, de acordo com os riscos ocupacionais envolvidos.
Ele é emitido com base nos exames médicos obrigatórios realizados durante o vínculo empregatício (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função ou demissional), e faz parte das obrigações previstas pela NR-7 e pelo PCMSO.
Por que o RH deve dar atenção ao ASO?
O ASO está diretamente ligado à saúde ocupacional, à segurança jurídica da empresa e à gestão eficaz de pessoas. Veja por que ele deve ser prioridade no seu RH:
- Conformidade legal com a NR-7 e a CLT;
- Prevenção de doenças ocupacionais e afastamentos;
- Redução de riscos jurídicos e passivos trabalhistas;
- Organização e controle da documentação obrigatória do colaborador.
A obrigatoriedade legal do ASO para empresas: o que o RH precisa saber?
A obrigatoriedade do ASO é definida pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) e reforçada pela CLT. O documento é uma das principais ferramentas do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), que visa garantir a saúde dos trabalhadores e a segurança no ambiente de trabalho.
Ignorar essa exigência pode resultar em multas, processos e até responsabilização legal da empresa em caso de acidente ou doença ocupacional.
Obrigações da empresa
- Emitir o ASO em todas as situações exigidas pela legislação;
- Arcar com todos os custos dos exames médicos ocupacionais;
- Entregar uma via do ASO ao trabalhador;
- Arquivar o documento por, no mínimo, 20 anos.
Obrigação do trabalhador
- Comparecer aos exames médicos agendados;
- Fornecer informações verídicas ao profissional de saúde;
- Cumprir as recomendações médicas;
- Não se recusar a realizar os exames exigidos pela empresa.
Como organizar o processo de emissão do ASO em sua empresa: passo a passo para o RH
Um RH organizado e alinhado com a legislação evita dores de cabeça. Veja como estruturar a emissão do ASO:
- Conheça os tipos de ASO exigidos: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional;
- Identifique o grau de risco da sua empresa para saber a periodicidade dos exames;
- Escolha um médico responsável e habilitado, de preferência vinculado ao PCMSO;
- Agende os exames conforme o cronograma do RH e a jornada do colaborador;
- Garanta que o ASO contenha todas as informações exigidas, como aptidão, função, riscos, assinatura e carimbo médico;
- Entregue uma via ao colaborador e arquive a outra corretamente;
- Acompanhe vencimentos e renovações com um sistema de controle;
- Lembre-se: todos os custos são de responsabilidade da empresa;
Tudo o que o ASO precisa conter
Os exames que geram o ASO são regulados pela CLT e pela NR-7, e fazem parte do PCMSO, programa obrigatório para todas as empresas que contratam sob o regime da CLT.
O ASO só pode ser emitido após a realização dos exames médicos e deve conter:
- Razão social e CNPJ ou CAEPF da organização;
- Nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função;
- Descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência;
- Indicação e data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares a que foi submetido o empregado;
- Definição de apto ou inapto para a função do empregado;
- O nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver;
- Data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.
Além de exames:
- Exame clínico geral;
- Exames laboratoriais, como hemograma, urina, fezes, etc;
- Exames complementares, como eletrocardiograma, raio-X, etc.
Como a Sessaut pode ajudar seu RH a emitir o ASO com eficiência
A Sessaut é especialista em medicina ocupacional e engenharia de segurança do trabalho, com mais de 30 anos de experiência em atendimento a empresas de todos os portes e setores.
Com uma equipe multidisciplinar, estrutura moderna e atendimento in company, a Sessaut oferece:
- Gestão completa dos exames e ASO;
- Emissão conforme as exigências da NR-7, PCMSO e eSocial;
- Unidade móvel para realizar exames dentro da sua empresa;
- Acompanhamento contínuo dos prazos e da documentação.
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