O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um documento obrigatório para todas as empresas, conforme determina a Norma Regulamentadora nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-7). O objetivo do PCMSO é proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos perigos (riscos) ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco – PGR da organização.

Para que serve o PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional tem como objetivo prevenir doenças e agravos à saúde relacionados ao trabalho, por meio de ações de vigilância à saúde dos trabalhadores. O programa deve ser elaborado e executado por um médico do trabalho, que deve ser um profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).

As ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional são divididas em três fases:

• Pré-admissional: avalia a saúde do trabalhador antes da sua admissão na empresa.
• Periódico: avalia a saúde do trabalhador periodicamente, conforme os riscos ocupacionais a que ele está exposto.
• Pós-acidente: avalia a saúde do trabalhador após um acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Além dessas fases, o PCMSO também deve incluir ações de:

• Orientação e capacitação dos trabalhadores sobre os riscos ocupacionais;
• Monitoramento da saúde dos trabalhadores expostos a agentes nocivos;
• Promoção da saúde e qualidade de vida dos trabalhadores.

Quem está obrigado a ter?

• Empregadores que possuam empregados – CLT.
• Órgãos públicos da administração direta e indireta,
• poderes legislativo e judiciário e Ministério Público.
  

Sobre as responsabilidades

Do empregador:

• garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO;
• custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
• indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos:

I – no exame admissional: ser realizado antes que o empregado assuma suas atividades;

II – no exame periódico: ser realizado de acordo com os seguintes intervalos:

• para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e para portadores de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade a tais riscos:
• a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico responsável;
• de acordo com a periodicidade especificada no Anexo IV desta Norma, relativo a empregados expostos a condições hiperbáricas;
• para os demais empregados, o exame clínico deve ser realizado a cada dois anos.

III – No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

III a – No exame de retorno ao trabalho, a avaliação médica deve definir a necessidade de retorno gradativo ao trabalho.

IV – O exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.

V – No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato.

O que considerar na hora de contratar uma empresa especializada em PCMSO

Ao contratar uma empresa especializada em Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, é importante considerar os seguintes fatores:

• Experiência: a empresa deve ter experiência na elaboração e execução de PCMSOs.
• Qualificação: a empresa deve contar com profissionais qualificados, como médicos do trabalho, enfermeiros do trabalho e técnicos de segurança do trabalho.
• Portfólio: a empresa deve ter um portfólio de clientes que atesta a sua qualidade de serviços.

É importante também solicitar um orçamento detalhado, que inclua todos os serviços que serão prestados pela empresa.

Conclusão

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um programa essencial para a proteção da saúde dos trabalhadores. Ao contratar uma empresa especializada, as empresas podem garantir que o programa seja elaborado e executado de acordo com as exigências legais e técnicas.